TJAM 0200253-04.2015.8.04.0030
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MANAUS. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CARACTERIZADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MANAUS. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CARACTERIZADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
07/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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