TJAM 0200297-52.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS- AGÊNCIA DE TURISMO- IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES DE PASSAGEIROS NA PASSAGEM AÉREA - RESOLUÇÃO 138 DA ANAC- ÔNUS DA PROVA-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELA APELADA - ARTIGO 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS- AGÊNCIA DE TURISMO- IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE NOMES DE PASSAGEIROS NA PASSAGEM AÉREA - RESOLUÇÃO 138 DA ANAC- ÔNUS DA PROVA-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELA APELADA - ARTIGO 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão