TJAM 0200318-91.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CIVIL - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 267, IV DO CPC/73 – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESÍDIA NÃO CONFIGURADA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC/73 – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 267, IV DO CPC/73 – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESÍDIA NÃO CONFIGURADA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC/73 – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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