TJAM 0200368-78.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA - ATENUANTE DA MENORIDADE - INCABÍVEL – APELANTE MAIOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DO CRIME – ATENUANTE DA CONFISSÃO - DEVIDAMENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA - ATENUANTE DA MENORIDADE - INCABÍVEL – APELANTE MAIOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DO CRIME – ATENUANTE DA CONFISSÃO - DEVIDAMENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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