TJAM 0200489-53.2009.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REGULARIDADE FORMAL – RAZÕES DE APELO – NÃO-CONHECIMENTO – RECURSO ADESIVO – DEPENDÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL – NÃO CONHECIDO:
- Para ser conhecido, o recurso deve trazer, em suas razões, fundamentos que impugnem validamente a sentença, pena de não ser preenchido o requisito da regularidade formal.
- O recurso adesivo, por expressa previsão legal, depende do conhecimento do recurso principal para ser conhecido.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REGULARIDADE FORMAL – RAZÕES DE APELO – NÃO-CONHECIMENTO – RECURSO ADESIVO – DEPENDÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL – NÃO CONHECIDO:
- Para ser conhecido, o recurso deve trazer, em suas razões, fundamentos que impugnem validamente a sentença, pena de não ser preenchido o requisito da regularidade formal.
- O recurso adesivo, por expressa previsão legal, depende do conhecimento do recurso principal para ser conhecido.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento
:
27/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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