TJAM 0200533-04.2011.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL À ÉPOCA DA VENDA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONSILLIUM FRAUDIS NÃO COMPROVADO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SÚM 375/STJ. RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RÉPLICA PELO EMBARGANTE, ORA APELADO. DIREITO AUTÔNOMO DO PRÓPRIO ADVOGADO. NATUREZA DA VERBA NÃO ESPECIFICADA, SE CONTRATUAL OU DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A PAGAR AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL À ÉPOCA DA VENDA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONSILLIUM FRAUDIS NÃO COMPROVADO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SÚM 375/STJ. RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RÉPLICA PELO EMBARGANTE, ORA APELADO. DIREITO AUTÔNOMO DO PRÓPRIO ADVOGADO. NATUREZA DA VERBA NÃO ESPECIFICADA, SE CONTRATUAL OU DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A PAGAR AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
16/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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