TJAM 0200566-92.2015.8.04.0020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na primeira fase da graduação, apenas quando todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal militam em favor do acusado, a pena-base poderá ser aplicada no mínimo legal;
2. Todavia, na hipótese dos autos, as vetoriais da "culpabilidade", "circunstâncias" e "consequências" são desfavoráveis ao réu;
3. A pluralidade de golpes desferidos contra a vítima é fato apto a justificar a graduação negativa, pois demonstra a culpabilidade acentuada do agente;
4. Ademais, o modus operandi empregado ultrapassa o limite imposto pelo legislador para a espécie, o que autoriza a exasperação da reprimenda face as "circunstâncias do delito".
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na primeira fase da graduação, apenas quando todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal militam em favor do acusado, a pena-base poderá ser aplicada no mínimo legal;
2. Todavia, na hipótese dos autos, as vetoriais da "culpabilidade", "circunstâncias" e "consequências" são desfavoráveis ao réu;
3. A pluralidade de golpes desferidos contra a vítima é fato apto a justificar a graduação negativa, pois demonstra a culpabilidade acentuada do agente;
4. Ademais, o modus operandi empregado ultrapassa o limite imposto pelo legislador para a espécie, o que autoriza a exasperação da reprimenda face as "circunstâncias do delito".
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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