TJAM 0200624-60.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATA MERCANTIL - NULIDADE DA DÍVIDA – PROTESTO INDEVIDO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO- RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO – NECESSIDADE DE CULPA – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATA MERCANTIL - NULIDADE DA DÍVIDA – PROTESTO INDEVIDO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO- RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO – NECESSIDADE DE CULPA – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
16/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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