TJAM 0200822-63.2013.8.04.0001
APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVADAS - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - MAUS ANTECEDENTES – DIMINUIÇÃO ESPECÍFICA DA PENA – VEDADA – RECURSO IMPROVIDO.
- A condição de usuário não é incompatível com o tráfico, ou seja, muitas vezes torna-se fornecedor de drogas com o intuito de auferir recursos para sustentar o seu vício;
- É vedada aplicação da causa de diminuição especial da pena a réu que se dedica a atividades criminosas.
Ementa
APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVADAS - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - MAUS ANTECEDENTES – DIMINUIÇÃO ESPECÍFICA DA PENA – VEDADA – RECURSO IMPROVIDO.
- A condição de usuário não é incompatível com o tráfico, ou seja, muitas vezes torna-se fornecedor de drogas com o intuito de auferir recursos para sustentar o seu vício;
- É vedada aplicação da causa de diminuição especial da pena a réu que se dedica a atividades criminosas.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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