TJAM 0200822-92.2015.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2°, I, E II, DO CP. DETRAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA RETIFICAR A DATA DO INÍCIO DA PRISÃO PROVISÓRIA DOS SENTENCIADOS
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2°, I, E II, DO CP. DETRAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA RETIFICAR A DATA DO INÍCIO DA PRISÃO PROVISÓRIA DOS SENTENCIADOS
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
01/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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