TJAM 0200870-91.2015.8.04.0020
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – LESÃO CORPORAL - PALAVRAS DA VÍTIMA – CONSONÂNCIA COM LAUDO PERICIAL - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE – LEGÍTIMA DEFESA – NÃO CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO.
Em matéria de violência doméstica, os relatos extremamente coerentes da vítima, endossados pelo laudo pericial, são suficientes para a condenação, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – LESÃO CORPORAL - PALAVRAS DA VÍTIMA – CONSONÂNCIA COM LAUDO PERICIAL - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE – LEGÍTIMA DEFESA – NÃO CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO.
Em matéria de violência doméstica, os relatos extremamente coerentes da vítima, endossados pelo laudo pericial, são suficientes para a condenação, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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