TJAM 0200984-19.2017.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO DO BEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
- O presente recurso resta prejudicado, em face da superveniência de sentença condenatória, proferida nos autos da ação penal originária, que decretou o perdimento do bem apreendido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO DO BEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
- O presente recurso resta prejudicado, em face da superveniência de sentença condenatória, proferida nos autos da ação penal originária, que decretou o perdimento do bem apreendido.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Medidas Assecuratórias
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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