TJAM 0201038-58.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43 DO STJ. INSUBSISTÊNCIA DO ARTIGO 11, §1.º, DA LEI 1.060/50. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43 DO STJ. INSUBSISTÊNCIA DO ARTIGO 11, §1.º, DA LEI 1.060/50. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão