TJAM 0201048-05.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO. CLÁUSULAS REDIGIDAS COM CLAREZA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.
I - Ausente a prova da existência de vício ou defeito que recaia sobre a prestação de serviço ao contrário, sendo o cancelamento imotivado -, não prospera o pleito formulado, sem que arque a parte demandante pela responsabilidade própria ao ocorrido.
II – Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO. CLÁUSULAS REDIGIDAS COM CLAREZA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.
I - Ausente a prova da existência de vício ou defeito que recaia sobre a prestação de serviço ao contrário, sendo o cancelamento imotivado -, não prospera o pleito formulado, sem que arque a parte demandante pela responsabilidade própria ao ocorrido.
II – Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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