TJAM 0201116-58.2013.8.04.0020
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MANAUS E O JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIALIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – AÇÃO PENAL – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MANAUS E O JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIALIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – AÇÃO PENAL – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
04/04/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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