TJAM 0201134-15.2008.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
- A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, do esbulho e da perda da posse em razão do esbulho sofrido, sendo que a ausência de um desses elementos inviabiliza o deferimento da proteção reclamada por meio da ação de reintegração de posse.
- Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
- A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, do esbulho e da perda da posse em razão do esbulho sofrido, sendo que a ausência de um desses elementos inviabiliza o deferimento da proteção reclamada por meio da ação de reintegração de posse.
- Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão