TJAM 0201269-22.2011.8.04.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ACIDENTE. MINORAÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 11, § 1º DA LEI 1.60/50. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo da correção monetária é a data do evento danoso (precedentes STJ).
Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ACIDENTE. MINORAÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 11, § 1º DA LEI 1.60/50. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo da correção monetária é a data do evento danoso (precedentes STJ).
Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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