TJAM 0201712-41.2009.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. APOSENTADORIA. NÃO INCORPORAÇÃO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. APOSENTADORIA. NÃO INCORPORAÇÃO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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