TJAM 0201923-09.2011.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO EXAURIMENTO DAS FORMAS CITATÓRIAS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ARGUIDA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO EXAURIMENTO DAS FORMAS CITATÓRIAS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ARGUIDA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Sustação de Protesto
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão