TJAM 0202000-81.2012.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - LUCROS CESSANTE, DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSOS DE AMBAS PARTES - PRIMEIRO RECURSO - APELANTE RÉU - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ART. 460 DO CPC - CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - QUANTUM SUPERIOR AO POSTULADO - REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO - LUCROS CESSANTES - PRESUMIDOS - PRECEDENTES DO STJ - DANO MORAL - CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SEGUNDO RECURSO – APELANTE AUTORA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ENTRE A CLAUSULA MORATÓRIA E OS LUCROS CESSANTES - NATUREZA JURÍDICA DISTINTA - APELO PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - LUCROS CESSANTE, DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSOS DE AMBAS PARTES - PRIMEIRO RECURSO - APELANTE RÉU - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ART. 460 DO CPC - CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - QUANTUM SUPERIOR AO POSTULADO - REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO - LUCROS CESSANTES - PRESUMIDOS - PRECEDENTES DO STJ - DANO MORAL - CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SEGUNDO RECURSO – APELANTE AUTORA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ENTRE A CLAUSULA MORATÓRIA E OS LUCROS CESSANTES - NATUREZA JURÍDICA DISTINTA - APELO PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão