APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CRIME CONSUMADO COM A MERA INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APELO DESPROVIDO. 1. A consumação do crime de roubo ocorre quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, retira a coisa da esfera de disponibilidade do sujeito passivo, ainda que por breve espaço de tempo; 2. No caso dos autos, as provas colhidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo são uníssonas sentido de que o Apelante, após ameaçar a ofendido, subtraiu seu veículo, sendo flagranteado logo em seguida; 3. Desse modo, não merece reparo a sentença combatida, eis que a res furtiva saiu do âmbito de vigilância da vítima, permanecendo sob custódia do agente, muito embora por curto lapso temporal; 4. Tal entendimento converge com orientação do STJ no bojo do Recurso Especial Repetitivo nº 1.499.050/RJ, cujo entendimento vincula o presente julgamento, em razão da exigência de uniformização de jurisprudência contida no art. 927 do Novo Código de Processo Civil – aplicável subsidiariamente ao Processo Penal.