TJAM 0202081-30.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR QUANTO AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES SOB FUNDAMENTO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESPONSABILIDADE RECÍPROCA COMO FATO IMPEDITIVO DA RESCISÃO UNILATERAL - NECESSIDADE DE TENTATIVA DE RENEGOCIAÇÃO COM O COMPRADOR - IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BEM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR QUANTO AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES SOB FUNDAMENTO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESPONSABILIDADE RECÍPROCA COMO FATO IMPEDITIVO DA RESCISÃO UNILATERAL - NECESSIDADE DE TENTATIVA DE RENEGOCIAÇÃO COM O COMPRADOR - IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BEM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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