TJAM 0202083-97.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DIVERGÊNCIA DE FUNDAMENTOS – EXISTÊNCIA – ELEMENTOS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – JUSTIFICADA - RECURSO IMPROVIDO.
- Inexiste nulidade na dosimetria quando os fundamentos utilizados para justificar a fixação da pena- base divergem das razões da defesa;
- Revistos em duplo grau de jurisdição e persistindo a existência de elementos judiciais desfavoráveis ao réu, justifica-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DIVERGÊNCIA DE FUNDAMENTOS – EXISTÊNCIA – ELEMENTOS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – JUSTIFICADA - RECURSO IMPROVIDO.
- Inexiste nulidade na dosimetria quando os fundamentos utilizados para justificar a fixação da pena- base divergem das razões da defesa;
- Revistos em duplo grau de jurisdição e persistindo a existência de elementos judiciais desfavoráveis ao réu, justifica-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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