TJAM 0202389-61.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – INEXISTENTE – BIS IN IDEM - NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – INEXISTENTE – BIS IN IDEM - NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/01/2017
Data da Publicação
:
23/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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