TJAM 0202540-71.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DESNECESSIDADE DE AVISO-PRÉVIO EM CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HIPÓTESE DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESNECESSIDADE DE AVISO-PRÉVIO EM CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HIPÓTESE DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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