TJAM 0202586-55.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA DO ART. 33, § 4º - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.
- É possível deixar de aplicar a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da lei específica, ante as evidências de que as rés aceitaram integrar o crime organizado.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA DO ART. 33, § 4º - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.
- É possível deixar de aplicar a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da lei específica, ante as evidências de que as rés aceitaram integrar o crime organizado.
Data do Julgamento
:
25/08/2013
Data da Publicação
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus