TJAM 0202616-56.2012.8.04.0001
APELAÇÕES EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – SUSPEITA DE FURTO EM SUPERMERCADO – ABORDAGEM INADEQUADA POR SEGURANÇA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO – EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRAGIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS
1.O cerne da presente demanda consiste em saber se a abordagem ao Apelado realizada pelo funcionário do Apelante, por suspeita de furto de mercadoria, extrapolou os limites aceitáveis para esta espécie de procedimento e se gerou algum constrangimento indevido aquele, já que sua ocorrência restou incontroversa.
2.Sustentando a versão do autor, fica evidente, pelo depoimento da testemunha inquirida, a situação vexatória pela qual o Apelado passou, ressaindo evidente a responsabilidade civil pelos danos que lhe foram impingidos.
3.Portanto, restou devidamente caracterizado o dano imaterial sofrido pelo apelado devido ao fato da apelante ter lhe imputado, equivocadamente, o crime de furto, ferindo-lhe a moral e a honra, mostrando-se razoável o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado pelo magistrado sentenciante.
4.Recursos conhecidos e improvidos.
Ementa
APELAÇÕES EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – SUSPEITA DE FURTO EM SUPERMERCADO – ABORDAGEM INADEQUADA POR SEGURANÇA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO – EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRAGIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS
1.O cerne da presente demanda consiste em saber se a abordagem ao Apelado realizada pelo funcionário do Apelante, por suspeita de furto de mercadoria, extrapolou os limites aceitáveis para esta espécie de procedimento e se gerou algum constrangimento indevido aquele, já que sua ocorrência restou incontroversa.
2.Sustentando a versão do autor, fica evidente, pelo depoimento da testemunha inquirida, a situação vexatória pela qual o Apelado passou, ressaindo evidente a responsabilidade civil pelos danos que lhe foram impingidos.
3.Portanto, restou devidamente caracterizado o dano imaterial sofrido pelo apelado devido ao fato da apelante ter lhe imputado, equivocadamente, o crime de furto, ferindo-lhe a moral e a honra, mostrando-se razoável o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado pelo magistrado sentenciante.
4.Recursos conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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