TJAM 0202621-78.2012.8.04.0001
ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. DEMISSÃO POR FALTA DISCIPLINAR GRAVE. SUPOSTA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO. INERCIA DO APELANTE QUANTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
- Inexiste a possibilidade de discutir o processo administrativo quando o proprio Apelante quedou-se inerte a possível nulidade;
- Firme o entendimento do STJ em rechaçar a nulidade de algibeira;
- Recurso conhecido e improvido;
- Sentença mantida na integralidade.
Ementa
ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. DEMISSÃO POR FALTA DISCIPLINAR GRAVE. SUPOSTA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO. INERCIA DO APELANTE QUANTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
- Inexiste a possibilidade de discutir o processo administrativo quando o proprio Apelante quedou-se inerte a possível nulidade;
- Firme o entendimento do STJ em rechaçar a nulidade de algibeira;
- Recurso conhecido e improvido;
- Sentença mantida na integralidade.
Data do Julgamento
:
17/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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