TJAM 0202704-31.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE RESPOSTA. INDEPENDÊNCIA DO DANO QUE ENSEJE RESPONSABILIDADE CIVIL. DESNECESSIDADE DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À HONRA. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO À INFORMAÇÃO ADEQUADA DE INTERESSE PÚBLICO. DEVER DA IMPRENSA EM CONTRIBUIR COM A DEMOCRACIA E COM UMA CRÍTICA SOCIAL PAUTADA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS COM CUIDADO E RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE RESPOSTA. INDEPENDÊNCIA DO DANO QUE ENSEJE RESPONSABILIDADE CIVIL. DESNECESSIDADE DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À HONRA. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO À INFORMAÇÃO ADEQUADA DE INTERESSE PÚBLICO. DEVER DA IMPRENSA EM CONTRIBUIR COM A DEMOCRACIA E COM UMA CRÍTICA SOCIAL PAUTADA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS COM CUIDADO E RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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