TJAM 0202727-06.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – PALAVRA DOS POLICIAIS – IDONEIDADE - REDUÇÃO DE PENA NO MÁXIMO PERMITIDO PELO ART. 33, § 4° DA LEI 11.343/06 - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - DOSIMETRIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
- Comprovada a materialidade e a autoria pelas palavras harmônicas e idôneas dos policiais que efetivaram o flagrante de tráfico de drogas, cuja prova da mercancia não precisa ser consumada porque o crime é de múltipla ação e conteúdo variado;
- É do juiz o poder discricionário de aplicação da redução mínima da pena, específica do art. 33, § 4º, em harmonia com os pressupostos objetivos e subjetivos, fatos concretos, natureza e as circunstâncias do crime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – PALAVRA DOS POLICIAIS – IDONEIDADE - REDUÇÃO DE PENA NO MÁXIMO PERMITIDO PELO ART. 33, § 4° DA LEI 11.343/06 - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - DOSIMETRIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
- Comprovada a materialidade e a autoria pelas palavras harmônicas e idôneas dos policiais que efetivaram o flagrante de tráfico de drogas, cuja prova da mercancia não precisa ser consumada porque o crime é de múltipla ação e conteúdo variado;
- É do juiz o poder discricionário de aplicação da redução mínima da pena, específica do art. 33, § 4º, em harmonia com os pressupostos objetivos e subjetivos, fatos concretos, natureza e as circunstâncias do crime.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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