APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O recorrente sustenta, preliminarmente, a nulidade do feito, vez que a inquirição de testemunhas se deu sem a presença de oficial superior. Todavia, o julgamento em si ocorreu com a formação completa do Conselho Permanente de Justiça, não havendo que se falar em nulidade absoluta, a qual deve ser analisada à luz do princípio pas de nullité sans grief, norteador das nulidades no âmbito do processo penal militar; 2. No caso concreto, não restou caracterizado efetivo prejuízo à defesa, razão pela qual a preliminar de nulidade foi afastada; 3. O julgador monocrático valeu-se de fundamentação válida para exasperar a pena base, amparado nos maus antecedentes e nas diversas sanções disciplinares impostas ao acusado, situação apta a justificar a graduação negativa.