TJAM 0202983-80.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - PROVA ORAL - AVALIAÇÃO - COMPETÊNCIA DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO - CRITÉRIOS SUBJETIVOS – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE 1º GRAU.
- Não cabe ao Poder Judiciário efetuar nova avaliação da prova didática, sob pena de substituir os critérios da banca examinadora em espaço reservado à discricionariedade e de quebrar a igualdade de parâmetros a que devem ser submetidos todos os candidatos.
- Recurso de Apelação CONHECIDO E IMPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - PROVA ORAL - AVALIAÇÃO - COMPETÊNCIA DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO - CRITÉRIOS SUBJETIVOS – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE 1º GRAU.
- Não cabe ao Poder Judiciário efetuar nova avaliação da prova didática, sob pena de substituir os critérios da banca examinadora em espaço reservado à discricionariedade e de quebrar a igualdade de parâmetros a que devem ser submetidos todos os candidatos.
- Recurso de Apelação CONHECIDO E IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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