TJAM 0203051-98.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSERTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR RECÉM-ADQUIRIDO EM PRAZO SUPERIOR AO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CDC. DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSERTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR RECÉM-ADQUIRIDO EM PRAZO SUPERIOR AO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CDC. DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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