TJAM 0203120-62.2012.8.04.0001
E M E N T A
AÇÃO MONITÓRIA. MORTE DO DEMANDADO. SUCESSÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DE AÇÃO INCIDENTAL DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PELA PARTE AUTORA, QUE ALEATORIAMENTE APONTA UM DOS FILHOS COMO LEGITIMADO PASSIVO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 110, 313, §§ 1º E 2º E 687 E SEGUINTES, TODOS DO CPC/15. AÇÃO QUE, NESSES MOLDES, APRESENTA VÍCIO ATINENTE A PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO (AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AÇÃO MONITÓRIA. MORTE DO DEMANDADO. SUCESSÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DE AÇÃO INCIDENTAL DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PELA PARTE AUTORA, QUE ALEATORIAMENTE APONTA UM DOS FILHOS COMO LEGITIMADO PASSIVO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 110, 313, §§ 1º E 2º E 687 E SEGUINTES, TODOS DO CPC/15. AÇÃO QUE, NESSES MOLDES, APRESENTA VÍCIO ATINENTE A PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO (AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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