TJAM 0203217-62.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE – CONCURSO PÚBLICO – EXAME TOXICOLÓGICO – ATRIBUIÇÃO DE ERRO NO RESULTADO - CONTRAPROVA – JANELA DE DETECÇÃO CONFORME EXIGÊNCIA DO EDITAL – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0203217-62.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por __________ de votos, e em dissonância com o parecer ministerial, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto Desembargador Relator.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE – CONCURSO PÚBLICO – EXAME TOXICOLÓGICO – ATRIBUIÇÃO DE ERRO NO RESULTADO - CONTRAPROVA – JANELA DE DETECÇÃO CONFORME EXIGÊNCIA DO EDITAL – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0203217-62.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por __________ de votos, e em dissonância com o parecer ministerial, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto Desembargador Relator.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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