TJAM 0203247-39.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO AUTORAL DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 291, DO STJ. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO AUTORAL DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 291, DO STJ. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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