TJAM 0203381-61.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO PRATICADA POR POLICIAIS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO E DESCREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA POR CONTRADIÇÃO COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PALAVRAS DO OFENDIDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. CARACTERIZADO O CONCURSO DE AGENTE IMPOSSIBILITANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA A TIPIFICAÇÃO NO CAPUT DO ART. 158 DO CP. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
I. É entendimento do STJ que nos crimes contra o patrimônio deve ser dada maior relevância a palavra da vítima, principalmente quando houver harmonia com o conteúdo probatório dos autos.
II. Está caracterizado nos autos do processo que houve concurso de agentes, tendo os apelantes funções bem definidas e pré-estabelecidas na conduta delitiva.
III. Impossibilidade de redução da pena-base uma vez já está no mínimo legal do tipo penal.
IV. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO PRATICADA POR POLICIAIS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO E DESCREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA POR CONTRADIÇÃO COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PALAVRAS DO OFENDIDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. CARACTERIZADO O CONCURSO DE AGENTE IMPOSSIBILITANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA A TIPIFICAÇÃO NO CAPUT DO ART. 158 DO CP. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
I. É entendimento do STJ que nos crimes contra o patrimônio deve ser dada maior relevância a palavra da vítima, principalmente quando houver harmonia com o conteúdo probatório dos autos.
II. Está caracterizado nos autos do processo que houve concurso de agentes, tendo os apelantes funções bem definidas e pré-estabelecidas na conduta delitiva.
III. Impossibilidade de redução da pena-base uma vez já está no mínimo legal do tipo penal.
IV. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a liberdade pessoal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Mirza Telma de Oliveira Cunha
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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