TJAM 0203514-74.2009.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DA INVENTARIANTE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO DO ESPÓLIO. MERA IRREGULARIDADE. VÍCIO SANÁVEL. EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DA INVENTARIANTE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO DO ESPÓLIO. MERA IRREGULARIDADE. VÍCIO SANÁVEL. EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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