TJAM 0203659-28.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS/APELANTES. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO ÀS PARTES ILEGÍTIMAS. ART. 267, VI, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIÁVEL O EXAME DO RECURSO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS/APELANTES. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO ÀS PARTES ILEGÍTIMAS. ART. 267, VI, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIÁVEL O EXAME DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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