TJAM 0203742-83.2008.8.04.0001
Ementa:
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. OBRA DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO AMBIENTAL. ORIGEM DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NÃO COMPROVADA. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA NÃO SANADA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. OBRA DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO AMBIENTAL. ORIGEM DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NÃO COMPROVADA. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA NÃO SANADA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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