TJAM 0203896-67.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - POSSE DE ARMA DE FOGO - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - POSSE DE ARMA DE FOGO - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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