TJAM 0203919-08.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA. ALEGAÇÃO DE FUNDADAS SUSPEITAS QUANTO A IMINÊNCIA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO LIGADO AO DEVER DE NÃO DIVULGAR SEGREDOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, FISCAIS ETC. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA INIBITÓRIA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA. ALEGAÇÃO DE FUNDADAS SUSPEITAS QUANTO A IMINÊNCIA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO LIGADO AO DEVER DE NÃO DIVULGAR SEGREDOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, FISCAIS ETC. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA INIBITÓRIA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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