TJAM 0203997-02.2012.8.04.0001
Ementa:
CONSTITUCIONAL E CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO A IMAGEM. LIMITE EXTRAPOLADO. DANO INCONTESTE. MATÉRIA OFENSIVA QUE DETERMINOU ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DANO IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. FIXAÇÃO DENTRO DO MÍNIMO A ATENDER A FUNÇÃO NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
Ementa
CONSTITUCIONAL E CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO A IMAGEM. LIMITE EXTRAPOLADO. DANO INCONTESTE. MATÉRIA OFENSIVA QUE DETERMINOU ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DANO IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. FIXAÇÃO DENTRO DO MÍNIMO A ATENDER A FUNÇÃO NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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