TJAM 0204172-93.2012.8.04.0001
I: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA – ART. 21 CPC – ATENDIMENTO DE APENAS UM DOS PLEITOS VENTILADOS – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 306/STJ - DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMENTA II: DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSO ADESIVO EMBARGOS À EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSÊNCIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ÔNUS DO RECORRENTE INADMISSIBILIDADE RECURSAL PRECEDENTES STJ RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
I: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA – ART. 21 CPC – ATENDIMENTO DE APENAS UM DOS PLEITOS VENTILADOS – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 306/STJ - DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMENTA II: DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSO ADESIVO EMBARGOS À EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSÊNCIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ÔNUS DO RECORRENTE INADMISSIBILIDADE RECURSAL PRECEDENTES STJ RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunção de Dívida
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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