TJAM 0204286-37.2009.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS – ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS – ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão