TJAM 0204308-90.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE APURADA APÓS O FALECIMENTO DO FILHO SEGURADO. INSCRIÇÃO PRÉVIA. FORMALIDADE QUE NÃO TEM FORÇA PARA IMPEDIR ACESSO AO BENEFÍCIO. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE APURADA APÓS O FALECIMENTO DO FILHO SEGURADO. INSCRIÇÃO PRÉVIA. FORMALIDADE QUE NÃO TEM FORÇA PARA IMPEDIR ACESSO AO BENEFÍCIO. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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