TJAM 0204313-83.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO EM CONTRATO DE ALUGUEL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO – DESPESAS CONDOMINIAIS EXTRAORDINÁRIAS – OBRIGAÇÃO DO LOCADOR – ART. 22, X, L. 8.245/91 – PRECEDENTES STJ – PLEITO PELA COMPENSAÇÃO DOS VALORES – ÔNUS DA PROVA – ART. 333, I, CPC – EMBARGANTE QUE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DOS VALORES EXTRAORDINÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO – APLICABILIDADE DA MULTA CONTRATUAL – INFRINGÊNCIA DA CLÁUSULA QUINTA DO PACTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO EM CONTRATO DE ALUGUEL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO – DESPESAS CONDOMINIAIS EXTRAORDINÁRIAS – OBRIGAÇÃO DO LOCADOR – ART. 22, X, L. 8.245/91 – PRECEDENTES STJ – PLEITO PELA COMPENSAÇÃO DOS VALORES – ÔNUS DA PROVA – ART. 333, I, CPC – EMBARGANTE QUE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DOS VALORES EXTRAORDINÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO – APLICABILIDADE DA MULTA CONTRATUAL – INFRINGÊNCIA DA CLÁUSULA QUINTA DO PACTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão