TJAM 0204318-76.2008.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA – NULIDADE DO CONTRATO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA – NULIDADE DO CONTRATO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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