TJAM 0204336-58.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO DE CARGO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO EM RESPONDER A PLEITO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E CELERIDADE VIOLADOS – PREJUÍZO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO DE CARGO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO EM RESPONDER A PLEITO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E CELERIDADE VIOLADOS – PREJUÍZO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
09/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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