TJAM 0204452-98.2011.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. DOIS APELOS CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DA RÉ. REVELIA. INOBSERVÂNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS IN CASU. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÉDITO SENTENCIAL PROFERIDO DE FORMA ESCORREITA.
1. Reconhecida a validade da citação na presente ação ordinária, com AR positivo, tenho que não pairam dúvidas acerca da condição de revel da ré. Diante disso, o MM. Juiz agiu com acerto ao reputar como verdadeiros os fatos narrados na exordial, nos termos do art. 319, do CPC.
2. É certo que o mero inadimplemento contratual, por si só, não pode ser considerado o fato gerador de dano moral, já que, na espécie, não restou evidenciada a lesão da honra objetiva da autora, bem como de seus credores.
3. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E IMPROVIDAS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DOIS APELOS CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DA RÉ. REVELIA. INOBSERVÂNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS IN CASU. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÉDITO SENTENCIAL PROFERIDO DE FORMA ESCORREITA.
1. Reconhecida a validade da citação na presente ação ordinária, com AR positivo, tenho que não pairam dúvidas acerca da condição de revel da ré. Diante disso, o MM. Juiz agiu com acerto ao reputar como verdadeiros os fatos narrados na exordial, nos termos do art. 319, do CPC.
2. É certo que o mero inadimplemento contratual, por si só, não pode ser considerado o fato gerador de dano moral, já que, na espécie, não restou evidenciada a lesão da honra objetiva da autora, bem como de seus credores.
3. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E IMPROVIDAS.
Data do Julgamento
:
05/04/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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